Yângâ tî Pûra

Pandôo

jurisprudência \sêndagô ?\

(Sêndâ ndïä) sêndâ ndïä
- Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência.